Questão
Q308096
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
•
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Acerca do inquérito e da denúncia, julgue os itens seguin...
Acerca do inquérito e da denúncia, julgue os itens seguintes.
A circunstância de não-conclusão do procedimento administrativo fiscal visando a constituição do crédito tributário impede a investigação policial e a instauração de inquérito policial do crime contra a ordem tributária sobre o mesmo fato.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...