Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

Se o juiz souber da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, deve providenciar, a sua juntada aos autos, se possível, desde que haja requerimento de qualquer uma das partes.

O exame grafotécnico é prova pericial realizada sobre prova documental, com vistas à verdade real, atestando-se, efetivamente, se determinado documento particular é autêntico ou falsificado.

As cartas particulares interceptadas ou obtidas por meios criminosos não podem ser admitidas em juízo, nem mesmo para defesa de direito pelo respectivo destinatário.

Um documento em língua estrangeira deverá ser traduzido, ainda que seja considerado de entendimento amplo pelas partes.

Os documentos originais, anexados a processo findo, quando não existe motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, podem, de ofício, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.

O réu é obrigado a participar da reconstituição do crime.

A reprodução simulada dos fatos destina-se à formação da convicção da autoridade judiciária e do representante do Ministério Público, mas não do defensor.

A simulação é feita utilizando o réu, a vítima e outras pessoas convidadas a participar, apresentando-se, em fotos e esquemas, a versão oferecida pelo acusado e a ofertada pelo ofendido ou outras testemunhas.

A reprodução simulada só pode ser realizada na fase do inquérito policial.

Permite-se a reconstituição de um crime sexual violento usando a vítima e o réu, por exemplo.

houve intenção de matar?

há ofensa à integridade corporal ou à saúde?

qual o instrumento ou o meio que produziu a morte?

houve perigo de vida?

a morte foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou outro meio insidioso ou cruel?

Laudo pericial é a conclusão a que chegam os peritos, exposta na forma escrita, devidamente fundamentada, constando todas as observações pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos quesitos.

Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estão o preâmbulo e o histórico.

Permite-se aos peritos optar por descrições sucintas e resumidas ao retratarem uma inspeção, e as partes não podem questionar o conteúdo do laudo, solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua complementação.

A discussão é a parte do laudo em que se realiza a análise minuciosa dos dados encontrados, esclarecendo hipóteses e divergências, trajeto de instrumentos, entre outros, muitas vezes com auxílio de citações bibliográficas. É nesse momento que se deve esclarecer dúvidas a respeito dos termos técnicos e das siglas utilizadas no laudo.

Não devem ser deixados quesitos sem resposta, mesmo que o resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a resposta.