Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 310384 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Papiloscopista

Em relação às perícias, assinale a opção correta.

A)

Não se admite a indicação de assistentes técnicos pelas partes.

B)

Somente pode ser utilizado para fundamentar a sentença o laudo elaborado por perito indicado pelo juiz.

C)

O ofendido não pode formular quesitos para serem apresentados aos peritos oficiais.

D)

As partes poderão indicar mais de um assistente técnico.

E)

É admitida a indicação de assistente técnico apenas quando se tratar de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado.

#Questão 310386 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Papiloscopista

Assinale a opção correta em relação à confissão.

A)

O juiz não pode dividi-la, aceitando-a em partes.

B)

A confissão não é retratável.

C)

A confissão é retratável, mas apenas até o oferecimento das alegações finais.

D)

A confissão é qualificada quando o agente admite a prática do fato, mas afirma a presença de circunstâncias que possam excluir a sua ilicitude.

E)

A confissão tem valor absoluto, não podendo ser afastada por outros elementos de prova.

#Questão 308365 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPF, Agente de Polícia Federal

#Questão 310470 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

Em relação a provas, assinale a opção correta.

A) Não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal pode suprirlhe a falta. Em caso, todavia, de exame complementar, a prova testemunhal não supre a falta do exame, devendo o crime, se for o caso, ser desclassificado.

B) Com relação ao exame de corpo de delito, serão facultadas ao MP, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.

C) No exame por precatória, a nomeação dos peritos é feita no juízo deprecante, qualquer que seja a natureza da ação penal.

D) Se houver divergência entre os peritos, são consignadas, no auto do exame, as declarações e respostas de um e de outro, sendo redigido um único laudo. O juiz decide acerca das conclusões de um ou de outro, não podendo, todavia, nomear um terceiro perito, por falta de amparo legal.

E) No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária deve mandar desentranhar o laudo, o qual será considerado prova ilícita.

#Questão 310608 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Agente de Investigação

Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.

A)

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas consideradas ilícitas. No entanto, a legislação não proíbe a produção de provas derivadas das ilícitas.

B)

Poderá o juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.

C)

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado.

D)

Em regra, a perícia deverá ser realizada por dois peritos oficiais.

E)

Em regra, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de trinta dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

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