Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

efetuar disparos com a arma suspeita, para obtenção de projétil-padrão.

dispensar exames a olho nu ou com lentes, a fim de obter exame mais preciso.

examinar as estrias laterais finas ao microscópio.

tirar fotografia ampliada dos projéteis questionados e do projétil-padrão.

assinalar, ele próprio, na fotografia dos projéteis questionados e do projétil-padrão, a estriação lateral fina, quanto ao número, à direção, à profundidade, à situação, ao aspecto e à extensão.

A prova confessional é meio de prova, isto é, um dos instrumentos disponíveis para que o juiz atinja a verdade dos fatos. Seu objeto são os fatos, inadmitindo-se questões relativas ao direito e às regras de experiência.

O CPP não admite a divisibilidade da confissão, isto é, o juiz não pode aproveitá-la por partes, acreditando em um trecho e repelindo outro.

Se produzida diante de autoridade judicial competente para o deslinde do processo criminal, trata-se da confissão judicial imprópria.

A confissão, isoladamente, pode significar a condenação do réu, por ser considerada a rainha das provas.

O indiciado ou o acusado não pode retratar-se apenas em parte da confissão, pois o CPP só permite a retratação integral.

evidentes.

que não dizem respeito à solução da causa.

reiterados (regras de experiência).

que contêm uma presunção legal absoluta.

intuitivos.

A formulação de quesitos é ato privativo da autoridade judicial.

O exame de corpo de delito deverá ser feito apenas durante o horário diurno.

A confissão do réu pode suprir o exame do corpo de delito.

Segundo o CPP, o exame de corpo de delito deverá ser realizado por três peritos oficiais.

Quando inexiste possibilidade de os peritos terem acesso, ainda que indireto, ao objeto a ser analisado, pode-se suprir o exame de corpo de delito por testemunhas.

O exame de corpo de delito é a materialidade do crime, isto é, a prova de sua existência.

O exame de corpo de delito é uma prova imposta por lei (prova tarifada), de forma que não obedece à regra da ampla liberdade na produção da prova no processo criminal.

Vestígios imateriais são os que são passíveis de registro pelos sentidos humanos.

Os peritos devem analisar o rastro deixado pelo crime pessoalmente, daí inadmite-se o exame de corpo de delito indireto.

Quando o perito vê o cadáver, analisa-o e atesta ao juiz a existência de morte e como esta se deu, comprova-se a materialidade de maneira indireta.