Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 307251 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Acerca do direito penal e processual penal, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os itens que se seguem.

A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o Ministério Público, que é o dominus litis, determinar a abertura de inquéritos policiais, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias, estar presente e acompanhar, junto a órgãos e agentes policiais, quaisquer atos de investigação penal, mesmo aqueles sob regime de sigilo, sem prejuízo de outras medidas que lhe pareçam indispensáveis à formação da sua opinio delicti.

C) Certo

E) Errado

#Questão 307254 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBRAM/DF, Analista de Atividades do Meio Ambiente

#Questão 308509 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Agente de Investigação

Em relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

A)

Do despacho que indeferir o requerimento feito por um particular para a abertura de IP caberá recurso para a autoridade hierarquicamente superior, ou seja, o juiz competente.

B)

Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública, uma vez que o interesse na solução do delito sobrepõe-se a valores individuais.

C)

O IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

D)

Em qualquer situação, o MP poderá requerer a devolução dos autos do IP à autoridade policial para novas diligências.

E)

Convencida da inexistência do crime, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de IP.

#Questão 308511 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Agente de Investigação

Segundo a regra geral prevista no CPP o IP deverá ser encerrado no prazo de

A)

cinco dias, se o indiciado estiver preso, ou em dez dias, quando este estiver solto.

B)

quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.

C) trinta dias, se o indiciado estiver preso, ou em sessenta dias, quando este estiver solto.

D)

dez dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.

E)

trinta dias, esteja o indiciado preso ou solto.

#Questão 308513 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Agente de Investigação

Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.

A)

O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.

B)

O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.

C)

Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.

D)

Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.

E)

Por não ser uma peça obrigatória, o IP poderá não acompanhar a denúncia ou a queixa, mesmo que sirva de base para uma ou outra.

Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo