Questões sobre Recursos em Geral

#Questão 565729 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Oswaldo é funcionário público civil e praticou falta grave em serviço. Instaurado processo administrativo, o superior hierárquico lhe aplicou a pena de prisão por cinco dias. Sabendo-se que dentre as sanções legalmente previstas para a falta praticada não se inclui a pena privativa de liberdade, Oswaldo

A)

só pode impetrar habeas corpus se o superior hierárquico não for competente para exercer o poder disciplinar.

B)

não pode impetrar habeas corpus, porque este é incabível nos casos de punição disciplinar.

C)

pode impetrar habeas corpus preventivo para não ser preso, por tratar-se de pena que não poderia ter sido aplicada em processo disciplinar.

D)

só pode impetrar habeas corpus se vier a ser preso, sofrendo, assim, coação em sua liberdade de locomoção.

E)

só pode impetrar habeas corpus se o processo administrativo estiver eivado de nulidades.

#Questão 565758 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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#Questão 641932 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 750055 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

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