Questões sobre Recursos em Geral

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Listagem de Questões sobre Recursos em Geral

#Questão 310794 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O prazo para a interposição de apelação no Juizado Especial Criminal é de

#Questão 310796 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Pancrácio, em decisão não unânime de segunda instância, foi condenado. A condenação baseou-se em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, ambos suficientes para manterem a decisão. Os constitucionais, entretanto, não foram explicitamente prequestionados pelo Tribunal. Contra esta decisão não transitada em julgado, para a Defesa, cabe(m)

#Questão 310797 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O prazo para o requerimento de diligências previsto no artigo 499 do CPP é de

#Questão 310886 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

NÃO é cabível a interposição de recurso em sentido estrito da decisão que:

#Questão 565600 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acórdão do Tribunal de Justiça omitiu-se sobre preliminar argüida em recuso de apelação, referente à nulidade do processo ab ovo, em vista de denuncia ofertada com base na investigação empreendida exclusivamente pelo Ministério Público, o que, segundo defesa afronta a Constituição Federal. Publicado o acórdão, a defesa deverá:

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