Questões sobre Recursos em Geral

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Recursos em Geral

#Questão 306000 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre os recursos, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

#Questão 306181 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:

I. decisão de segunda instância;

II. decisão desfavorável ao réu;

III. decisão unânime.

É correto o que se afirma em

#Questão 310787 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No processo comum, estando o réu preso, o prazo para oferecimento de defesa prévia é de:

#Questão 310790 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Não é atacável via "Recurso em Sentido Estrito" decisão que:

#Questão 310789 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Ministério Público, inconformado com a absolvição de réu processado pela prática de roubo, interpõe recurso de apelação por termo nos autos; o Juiz sentenciante, apesar de receber a inconformidade, deixa de processá-la, não abrindo vista para as razões.

Qual a medida processual adequada para obter-se o regular andamento do apelo?

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis