Questões sobre Recursos em Geral

Listagem de Questões sobre Recursos em Geral

#Questão 750062 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Caio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime de roubo majorado. No curso da instrução criminal, ficou comprovado que os três acusados agiram em concurso para a prática do crime. Os três acabaram condenados, e somente um deles recorreu da decisão. A decisão do recurso interposto por Caio

A) aproveitará aos demais, sempre.

B) se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

C) sempre aproveitará apenas ao recorrente.

D) aproveitará aos demais, desde que eles tenham expressamente consentido nos autos com os termos do recurso interposto.

#Questão 750065 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Com base no Código de Processo Penal, acerca dos recursos, assinale a alternativa correta.

A) Todos os recursos têm efeito devolutivo, e alguns têm também os efeitos suspensivo e iterativo.

B) O recurso de apelação sempre deve ser interposto no prazo de cinco dias a contar da intimação, devendo as razões ser interpostas no prazo de oito dias.

C) Apesar do princípio da complementaridade, é defeso ao recorrente complementar a fundamentação de seu recurso quando houver complementação da decisão recorrida.

D) A carta testemunhável tem o objetivo de provocar o reexame da decisão que denegar ou impedir seguimento de recurso em sentido estrito, agravo em execução e apelação.

#Questão 750059 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Joel foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. A defesa interpôs recurso de Apelação, que foi recebido e processado, sendo certo que o tribunal, de forma não unânime, manteve a condenação imposta pelo juízo a quo. O advogado do réu verifica que o acórdão viola, de forma direta, dispositivos constitucionais, razão pela qual decide continuar recorrendo da decisão exarada pela Segunda Instância.

De acordo com as informações acima, assinale a alternativa que indica o recurso a ser interposto

A) Recurso em Sentido Estrito.

B) Recurso Ordinário Constitucional.

C) Recurso Extraordinário.

D) Embargos Infringentes.

#Questão 750068 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Em relação aos meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que rejeitar a denúncia, podendo o magistrado, entretanto, após a apresentação das razões recursais, reconsiderar a decisão proferida.

B) Caberá apelação contra a decisão que impronunciar o acusado, a qual terá efeito meramente devolutivo.

C) Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que receber a denúncia oferecida contra funcionário público por delito próprio, o qual terá duplo efeito.

D) Caberá apelação contra a decisão que rejeitar a queixacrime oferecida perante o Juizado Especial Criminal, a qual terá efeito meramente devolutivo.

#Questão 750071 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Adão ofereceu uma queixa‐crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV). A queixa preenche todos os requisitos legais e foi oferecida antes do fim do prazo decadencial. Apesar disso, há a rejeição da inicial pelo juízo competente, que refere, equivocadamente, que a inicial é intempestiva, pois já teria transcorrido o prazo decadencial.

Nesse caso, assinale a afirmativa que indica o recurso cabível.

A) Recurso em sentido estrito.

B) Apelação.

C) Embargos infrigentes.

D) Carta testemunhável.

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