Questões sobre Recursos em Geral

#Questão 306225 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

#Questão 306238 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

No que tange à disciplina dos recursos no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

A) a contradição sanável mediante embargos de declaração é a verificada entre os fundamentos do acórdão e a sua conclusão, não a que possa haver nas diversas motivações de votos convergentes.

B) a proclamação do resultado do julgamento permite a caracterização, por si só, da publicação da sentença, ainda que o magistrado não faça a leitura de seu conteúdo e determine a realização de uma audiência para essa finalidade.

C) a manifestação do Promotor de Justiça, em alegações finais, pela absolvição do réu e, em seu parecer, pelo não conhecimento do recurso, altera o direito do assistente de acusação recorrer da sentença absolutória.

D) a violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa existe, quando, em julgamento de recurso de apelação do Ministério Público, o Tribunal aplica agravante não reconhecida pelo juiz de primeiro grau, mas cuja existência consta dos autos.

E) a intempestividade dos recursos deriva de impugnações tardias, que se registram após o decurso dos prazos recursais, sendo indiferente para o marco de tempestividade a impugnação prematura, como no caso de recurso interposto com a simples notícia do julgamento.

#Questão 306240 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

#Questão 306386 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito _____________ ; o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, _______________ .”

Preenchem as lacunas, completa, correta e respectivamente, as seguintes expressões:

A) caberá recurso para o Juiz Corregedor … não poderá sem ela ser iniciado

B) caberá recurso para o Juiz Corregedor … só pode ser instaurado mediante requisição ministerial

C) caberá recurso para o chefe de Polícia … não poderá sem ela ser iniciado

D) caberá recurso para o chefe de Polícia … só poderá ser instaurado mediante apresentação de prova do fato

E) não caberá recurso … só poderá ser instaurado mediante apresentação de prova do fato

#Questão 310768 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

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