Questões sobre Processo em Geral

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Renato é réu em processo penal relativo a crime praticado em organização criminosa. Nessa situação, é irrelevante para a fixação da pena de Renato o fato de ele ter colaborado espontaneamente com a polícia, oferecendo informações que conduziram à prisão do chefe da quadrilha de que ele participava.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a aspectos do direito penal brasileiro.

A ação penal, no crime de abuso de autoridade, será iniciada por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.

       Três agentes de polícia federal verificaram que dois rapazes estavam disparando o conteúdo de um extintor de incêndio em um índio idoso e gritando "saia da nossa cidade, seu índio bêbado... aqui não é lugar de vagabundo". Imediatamente, os agentes intervieram, fazendo cessar a agressão e pretendendo efetuar a prisão em flagrante dos agressores. Assustados, os dois rapazes tentaram evadir-se, mas a fuga foi impedida pelos agentes, que usaram de força física para segurá-los. Nesse momento, os rapazes se identificaram como primos e apresentaram carteiras de identidade que indicavam que ambos tinham apenas 17 anos de idade. Os policiais, então, apreenderam em flagrante os dois rapazes, que, após serem informados de seus direitos, solicitaram que a apreensão fosse imediatamente comunicada ao comerciante Júlio, tio dos dois.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

Após a referida apreensão, era dever dos policiais informar os rapazes sobre seus direitos, bem como imediatamente comunicar a realização da apreensão tanto a Júlio quanto à autoridade judiciária competente.

A propósito de aspectos diversos do direito processual penal, assinale a opção incorreta.

À luz da Lei n.^o 9.099/1995, julgue os itens abaixo, a respeito das disposições iniciais sobre os juizados especiais.

I O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

II Os juizados especiais cíveis e criminais são órgãos da justiça federal trabalhista.

III Os juizados especiais cíveis e criminais destinam-se a conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência.

IV Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da mencionada lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.

A quantidade de itens certos é igual a