Questões sobre Processo em Geral

Astrogildo, deputado distrital, durante uma discussão, efetuou seis disparos de arma de fogo em Manoel, em frente a um bar localizado em um município do estado de Goiás. Carlos, policial-militar, ao chegar ao local para atender à ocorrência, observou Manoel caído em decúbito dorsal com sangue jorrando da artéria femoral e viu que três disparos o atingiram no coração. Como só restava a Manoel pouquíssimo tempo de vida, Carlos resolveu sair em perseguição a Astrogildo após este ter largado a arma do crime próximo a Adilson, seu assessor parlamentar. Sem lograr êxito, Carlos retornou ao local do crime, onde verificou que a arma havia sumido, identificou o morto, retirando seus documentos, que estavam no bolso da sua calça, arrolou como testemunhas André, de 30 anos de idade, e Marcos, de 16 anos de idade, que presenciaram o fato, e adotou todos os demais procedimentos que lhe competiam.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Astrogildo não poderia ser preso por Carlos, pois gozava de imunidade parlamentar.

Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um grupo do Movimento dos Sem-Teto decidiu realizar em Brasília uma reunião pacífica em uma praça cujo acesso é aberto ao público e, com antecedência, comunicou à autoridade competente a data e o local onde o grupo pretendia reunir-se. Na data prevista, logo após iniciada a reunião, um oficial da PMDF solicitou ao grupo que exibisse a autorização para o uso da praça e, como eles não tinham nenhuma autorização do governo do DF, determinou que a reunião fosse dissolvida.

Nessa situação, a ordem para que a reunião fosse dissolvida violou a Constituição da República e caracterizou abuso de autoridade.

Julgue os delitos descritos nas situações a seguir.

Assinale a opção correta a respeito dessas situações.

Acerca da prova no processo penal, julgue os itens que se seguem.

Desaparecidos os vestígios de um crime, será possível a formação do corpo de delito indireto mediante prova testemunhal.

No que tange às prisões em flagrante e preventiva, julgue os itens seguintes.

Configura situação de flagrante preparado aquela em que a polícia, tendo conhecimento prévio do fato delituoso, vem a surpreender em sua prática o agente que, espontaneamente, inicia o processo de execução.