A propósito de aspectos diversos do direito processual pe...

A O prazo processual penal inicia-se no dia seguinte ao da intimação. B

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma vítima de seqüestro na cidade do Rio de Janeiro – RJ foi levada pelo seqüestrador para cinco diferentes estados brasileiros, chegando, por fim, à cidade de Teresina – PI, onde foi encontrada.

Nessa situação, a competência para julgamento de eventual processo penal dar-se-á pela prevenção.

C

Do despacho judicial inadmitindo o assistente não cabe recurso.

D

A nomeação de curador ao menor de 21 anos de idade é obrigatória na fase judicial, porém prescindível na fase policial.

E

Em face do princípio do livre convencimento ou da persuasão racional, o juiz pode aceitar ou rejeitar um laudo, no todo ou em parte.