Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 817385 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

No que se refere à liberdade provisória, assinale a opção correta.

A) É inafiançável o crime doloso punido com pena privativa de liberdade, independentemente de o réu ser ou não reincidente.

B) A liberdade provisória com fiança pode ser concedida independentemente de oitiva do Ministério Público.

C) Da decisão que concede ou nega o pedido de liberdade provisória cabe o recurso de agravo.

D) O réu que quebrar a fiança no processo não poderá mais ser solto.

E) A autoridade policial somente pode conceder fiança nos casos de infração penal punida com prisão simples.

#Questão 750980 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - AC, Perito Criminal

#Questão 290081 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Agente Comunitário de Segurança

No que concerne às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir.

Considere que a autoridade policial de uma delegacia, por intermédio de uma denúncia anônima, foi informada de que determinado sujeito guardava em sua casa grande quantidade de cocaína, que seria distribuída na cidade naquela mesma noite. Diante da urgência em se localizar a droga, a autoridade policial determinou que uma equipe de policiais realizasse diligências no local. Às 23 h da mesma noite, os policiais, sem mandado judicial, adentraram a residência indicada e apreenderam 100 kg de cocaína. O dono da casa foi preso e autuado em flagrante delito por tráfico de drogas. Nessa situação, a prisão foi ilegal, em razão da invasão ao domicílio do traficante.

C) Certo

E) Errado

#Questão 308869 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, UPE / UPENET / IAUPE, 2007, Prefeitura de Recife - PE, Agente de Segurança Municipal

No tocante à prisão, assinale a alternativa correta.

A)

A prisão preventiva poderá ser decretada pelo juiz na fase de investigação, a pedido da autoridade policial.

B)

A prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz na fase do inquérito, sempre que houver indícios suficientes de autoria do crime.

C)

A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia, hora e local.

D)

A prisão preventiva poderá ser decretada nos crimes de estupro, roubo, extorsão e tráfego de drogas.

E)

Tratando-se de prisão decretada, o juiz deverá fundamentar a motivação, expedindo-se o mandado de prisão com respaldo na legalidade e necessidade.

#Questão 308841 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Agente Comunitário de Segurança

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