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Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

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Listagem de Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 750208 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

A respeito da prisão especial, assinale a alternativa correta.

A) Os presos especiais têm os mesmos direitos e deveres do preso comum, de maneira que poderão ser transportados junto com o preso comum, ressalvando-se, apenas, o seu recolhimento, que deverá ser realizado em local diverso da prisão comum.

B) Serão sujeitos à prisão especial os senadores da República, os deputados federais, os deputados estaduais, os vereadores, os prefeitos municipais e os seus respectivos secretários.

C) A cela especial deverá ser diversa da prisão comum e poderá consistir em alojamento coletivo, desde que respeitados os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana.

D) Serão sujeitos à prisão especial, decorrente do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, os ministros de Estado, os magistrados e os cidadãos diplomados por qualquer das faculdades superiores da República.

E) Na hipótese de não haver estabelecimento específico para o preso especial, não será suficiente o seu recolhimento em local distinto da prisão comum, impondo-se, nesse caso, a revogação da prisão e a imposição de medida cautelar diversa.

#Questão 750210 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

Com relação aos institutos da prisão preventiva e da fiança, assinale a alternativa correta.

A) admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

B) Será admitida a decretação de prisão preventiva para a garantia de ordem pública, da ordem econômica, da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal ou conveniência da instrução penal, independentemente de haver indício suficiente de autoria e da prova da existência do crime.

C) Poderá ser concedida fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva, desde que seja decretado o comparecimento mensal do acusado ao juízo para prestar esclarecimentos sobre suas atividades.

D) Nos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, o juiz deverá decretar, obrigatoriamente, a prisão preventiva para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

E) Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, a vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até final julgamento, independente das condições pessoais de fortuna do acusado.

#Questão 750213 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

A respeito da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

A) Não havendo autoridade policial no local em que se consumou a infração penal, o acusado será imediatamente apresentado ao juízo competente.

B) É ilícita a prisão efetuada em razão do cometimento de crime no qual autoridade, por meio de um elemento provocador, dá ensejo à prática criminosa de terceiros que, ausente tal circunstância, não cometeriam o delito.

C) Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, a qualquer momento, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

D) Inexistindo testemunhas do fato criminoso, a autoridade policial não poderá lavrar o auto de prisão em flagrante.

E) É ilícita a prisão efetuada em razão de flagrante esperado, ou seja, aquele no qual a autoridade policial tem ciência de que a infração possivelmente irá ocorrer e, então, aguarda a sua consumação para prender o autor do fato.

#Questão 750921 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Escrivão de Polícia

No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

A falta de testemunhas da infração obsta que se lavre o auto de prisão em flagrante, salvo se existirem testemunhas da apresentação do preso à autoridade, que, juntamente com o condutor, deverão assinar o auto de prisão.

C) Certo

E) Errado

#Questão 750933 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2012, Perícia Forense do Estado do Ceará - CE (PEFOCE/CE), Médico Perito Legista de 1.ª Classe

Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus.

O indivíduo que for preso em flagrante devido à prática de crime inafiançável não terá direito à concessão de liberdade provisória, devendo permanecer preso durante o inquérito e a ação penal. Tal vedação não caracteriza violação do princípio da inocência, visto que o flagrante por si só tem força coativa.

C) Certo

E) Errado

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