Questões sobre Habeas Corpus no Processo Penal

#Questão 917652 - Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Auxiliar de Perícia

#Questão 917764 - Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Especialidade: Análise de Sistemas/Ciências da Computação/Informática/Tecnologia de Processamento de Dados/Sistemas de Informação/Engenharia da Computação/Engenharia de Software

#Questão 997761 - Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

Estritamente de acordo com o CPP, o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa,

A) em benefício próprio ou de terceiro, bem como pelo Ministério Público.

B) mas apenas em benefício próprio, não podendo haver impetração por leigo em benefício de terceiro.

C) inclusive por Juiz de Direito, em caso de ilegalidade praticada por si próprio nos autos em que exerce jurisdição.

D) contudo, não sendo bacharel de Direito o impetrante, deve ser nomeado defensor dativo para o paciente.

E) exceto no curso de ação penal, sede em que se exige impetrante com ius postulandi específico.

#Questão 999019 - Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, VUNESP, 2022, PC-RR, Delegado de Polícia Civil

Sobre os recursos e o habeas corpus, é correto afirmar que:

A) Os recursos, em geral, e o habeas corpus são meios de impugnação de decisões, utilizados sempre antes da preclusão, originando uma nova relação jurídica.

B) A apelação e o recurso especial são recursos de fundamentação livre, enquanto o recurso extraordinário é de fundamentação vinculada.

C) O princípio do duplo grau de jurisdição, que consiste na possibilidade de reanálise da decisão judicial por órgão diverso e hierarquicamente superior, é expresso na Constituição Federal, embora não seja absoluto, pois há decisões irrecorríveis.

D) O princípio da disponibilidade dos recursos não se aplica ao Ministério Público, sendo vedado ao órgão desistir de recurso ou renunciar a qualquer recurso, embora não seja obrigado a recorrer

E) O habeas corpus é cabível contra decisões proferidas em processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária de multa seja a única cominada.

#Questão 999281 - Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

Quanto aos recursos e às ações autônomas de impugnação no processo penal, é correto afirmar que:

A) são nulas de pleno direito, em sede de colaboração premiada, as previsões de renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória;

B) se pode conhecer da ação de habeas corpus impetrada por outra pessoa que não o paciente mesmo se este desautorizar o pedido;

C) será devida a indenização em sede de revisão criminal ainda que o erro ou a injustiça da condenação proceda de falta imputável ao próprio condenado;

D) consiste a reformatio in pejus no agravamento da situação do réu diante de recurso interposto exclusivamente pela acusação;

E) possui efeito suspensivo o recurso de agravo previsto no Art. 197 da Lei de Execuções Penais, não podendo o juiz se retratar de sua decisão.

Questões sobre Habeas Corpus no Processo Penal

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