Questões sobre Habeas Corpus no Processo Penal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Habeas Corpus no Processo Penal

#Questão 869624 - Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Analista Ministerial - Direito

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.


Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis