Questão Q869624
2020 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito • CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, j

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.


Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...