Questões sobre Competência

#Questão 307600 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 307602 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 642315 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Tourinho Filho define a competência como o âmbito, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Poder Jurisdicional. Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A) não sendo conhecido o local da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio de residência da vítima;

B) no caso de ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro de sua residência, ainda que conhecido o local da infração;

C) via de regra, a competência será definida pelo local em que foi praticada a infração, ainda que seja outro o local da consumação;

D) tratando-se de infração permanente praticada em território de duas jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção;

E) a distribuição realizada para fins de decretação da prisão preventiva anteriormente à denúncia não prevenirá a da ação penal.

#Questão 642325 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere os Casos 1 e 2 abaixo.

Caso 1: Iniciada a prática de homicídio em Florianópolis, a morte da vítima ocorreu em Itajaí e a prisão do acusado em Blumenau.

Caso 2: Delito de menor potencial ofensivo foi praticado em Itajaí e se consumou no Balneário de Camboriú, não sendo possível a transação penal.

É competente para julgar as ações penais,

A) o Tribunal do Júri da Comarca de Itajaí (Caso 1) e o juiz singular, segundo a organização judiciária da Comarca do Balneário de Camboriú (Caso 2).

B) em ambos os casos, segundo a regra de distribuição, o juiz criminal da Comarca de Itajaí.

C) o Tribunal do Júri da Comarca de Florianópolis (Caso 1) e o juiz singular, segundo a organização judiciária da Comarca de Itajaí (Caso 2).

D) o Tribunal do Júri (Caso 1) e o juiz singular (Caso 2), segundo a organização judiciária da Comarca de Itajaí.

E) em ambos os casos, segundo a regra de prevenção, o juiz criminal da Comarca de Itajaí.

#Questão 642326 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,