Questões sobre Competência

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Listagem de Questões sobre Competência

#Questão 307618 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

Julgue os itens subsequentes, relativos ao inquérito policial, à ação penal, à ação civil e à competência.

Admite-se a fixação da competência ratione loci pelo domicílio ou pela residência do réu quando não for conhecido o lugar da infração ou nos casos de exclusiva ação privada, em que o querelante poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

#Questão 307666 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário (Sem Especialidade)

NÃO é causa de fixação de competência jurisdicional,

#Questão 307673 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2012, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Tício resolveu matar seu desafeto Cícero. Deu início à execução do homicídio em São José dos Campos/SP, onde efetuou disparos de arma de fogo contra o veículo em que este se encontrava. Cícero conseguiu fugir e, perseguido, foi novamente alvejado por Tício em São Sebastião/ SP, Caraguatatuba/SP, Ubatuba/SP e Angra dos Reis/RJ, local em que, face à aproximação de viaturas policiais, não conseguiu dar prosseguimento à empreitada criminosa. Nesse caso, a competência para processar e julgar o ilícito penal cometido por Tício será o Juízo de Direito da Comarca de

#Questão 307701 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2012, MPE/AP, Promotor de Justiça Substituto

Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar que

#Questão 307730 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário

Em relação à competência, é correto afirmar que

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