Questões de Direito Processual Penal do ano 2025

#Questão 1100359 - Direito Processual Penal, Ação Penal, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 5° Simulado

[Questão Inédita] Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta:

A)

A ação penal pública é indisponível, não podendo ser arquivada pelo Ministério Público sem controle judicial.

B)

A queixa-crime é sempre apresentada pelo Ministério Público.

C)

A análise do pedido de trancamento da ação penal é prejudicada pela aceitação de proposta de suspensão condicional do processo.

D)

O Ministério Público pode oferecer denúncia mesmo sem justa causa, desde que haja fortes indícios de autoria.

E)

A ação penal privada pode ser ajuizada independentemente de manifestação da vítima.

#Questão 1100360 - Direito Processual Penal, Das Provas, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 5° Simulado

[Questão Inédita] Sobre a prova no processo penal, assinale a alternativa correta.

A)

A confissão judicial do réu é suficiente para fundamentar a condenação, dispensando outras provas.

B)

É vedado à testemunha trazer o depoimento por escrito, não sendo possível sequer breve consulta a apontamentos.

C)

O juiz pode determinar a produção de provas de ofício, mesmo contra a vontade das partes.

D)

Embora seja possível ouvir testemunhas por videoconferência, não encontra amparo no Código de Processo Penal.

E)

O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

#Questão 1100361 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 5° Simulado

[Questão Inédita] Sobre a presunção de inocência, assinale a alternativa correta.

A)

A prisão preventiva não é compatível com a presunção de inocência, pois será hipótese de antecipação da pena.

B)

É possível a imediata execução da condenação imposta pelo Tribunal do Júri, independentemente do total da pena aplicada.

C)

O princípio da presunção de inocência impede qualquer restrição de direitos do acusado durante o processo.

D)

Concedida a liberdade provisória mediante imposição de cautelares diversas da prisão, é proibida a segregação superveniente, em qualquer hipótese.

E)

O princípio da presunção de inocência não se aplica nos crimes de competência do Tribunal do Júri.

#Questão 1100362 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 5° Simulado

[Questão Inédita] Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa correta.

A)

O juiz pode decretar medidas cautelares de ofício no curso da investigação.

B)

A fiança pode ser concedida em qualquer crime, independentemente da gravidade.

C)

As medidas cautelares pessoais podem ser aplicadas mesmo sem indícios de autoria e materialidade do delito.

D)

A prisão preventiva é subsidiária, devendo ser decretada apenas se outras medidas cautelares forem insuficientes.

E)

O uso de tornozeleira eletrônica só pode ser determinado em crimes hediondos.

#Questão 1100363 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 5° Simulado

[Questão Inédita] Sobre o princípio do contraditório e a ampla defesa, assinale a alternativa correta.

Sheldon foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de furto qualificado. Durante a instrução processual, a defesa apresentou pedido de diligência para ouvir uma testemunha essencial, mas o juiz indeferiu o pedido sem fundamentação. Em recurso, a defesa alegou cerceamento de defesa.

A)

O juiz pode indeferir diligências requeridas pela defesa sem necessidade de fundamentação, pois possui discricionariedade na condução do processo.

B)

O contraditório se limita à fase de instrução e não se aplica a decisões interlocutórias do juiz.

C)

A decisão do juiz não foi correta, pois o indeferimento de diligências essenciais para a defesa sem fundamentação viola o contraditório e a ampla defesa.

D)

A ampla defesa se restringe à defesa técnica, não abrangendo a autodefesa do acusado.

E)

O princípio do contraditório não é absoluto e pode ser relativizado em qualquer fase do processo, a critério do magistrado.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2025

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