Questões de Direito Processual Penal do ano 2025

[Questão inédita] Quanto aos recursos no processo penal, assinale a alternativa incorreta:

[Questão inédita] Assinale a alternativa correta sobre o instituto do juiz das garantias:

[Questão inédita] Acerca dos procedimentos previstos no Código de Processo Penal:
I. Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições do procedimento ordinário.
II. Os processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.
III. Os processos que apurem violência contra a mulher independerão do pagamento de custas, taxas ou despesas processuais, salvo em caso de má-fé.
Está correto o que se afirma em:

[Questão inédita] John, ex-marido de Carrie, publica em sua rede social (Instagram) que ela está usando os valores que recebe a título de pensão alimentícia para comprar bolsas e sapatos caros, deixando o filho do casal sem condições básicas.
Ocorre que Carrie utiliza o valor que recebe exclusivamente para a subsistência do filho.
Analisando o caso em tela, pode-se concluir que, com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a conduta de John caracteriza:

[Questão inédita] Mevinho foi denunciado e, ao cabo da instrução processual, condenado como incurso no art. 171 do Código Penal (crime de estelionato). Ao dosar a pena, na primeira fase dosimétrica, à luz das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, o magistrado exasperou a pena-base em 1/6 (um sexto) por considerar desvirtuada a personalidade de Mevinho, em decorrência de condenação pretérita, exaurido os efeitos da reincidência. Ao manejar o recurso de apelação, a Defesa requereu a exclusão da circunstância judicial negativa haja vista que a personalidade é critério que deveria guardar vinculação a exame técnico a fim de apurar complexo de características individuais próprias. A C. Turma Julgadora houve por bem acolher o pedido, mas a condenação pretérita foi valorada como maus antecedentes, inexistindo, portanto, alteração no quantum da pena imposta. Neste cenário: