[Questão Inédita] Sobre a presunção de...

A prisão preventiva não é compatível com a presunção de inocência, pois será hipótese de antecipação da pena.

É possível a imediata execução da condenação imposta pelo Tribunal do Júri, independentemente do total da pena aplicada.

O princípio da presunção de inocência impede qualquer restrição de direitos do acusado durante o processo.

Concedida a liberdade provisória mediante imposição de cautelares diversas da prisão, é proibida a segregação superveniente, em qualquer hipótese.

O princípio da presunção de inocência não se aplica nos crimes de competência do Tribunal do Júri.