1 Q1131539
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal Presunção de inocência
Ano: 2025
Banca: SELECON
Com relação aos princípios para a intervenção penal mínima e desencarceradora, aquele que tem como fundamento a aplicação da medida de monitoração, em especial no contexto de medida cautelar, não podendo assumir caráter punitivo, devendo-se garantir a plena defesa e o devido processo legal antes da aplicação de sanções, denomina-se:
2 Q1100361
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal Presunção de inocência
Ano: 2025
Banca: Qconcursos
[Questão Inédita] Sobre a presunção de inocência, assinale a alternativa correta.
3 Q917821
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal Contraditório Presunção de inocência + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção que apresenta o princípio norteador do processo penal abordado, precipuamente, pelo brocardo audiatur et altera pars.
4 Q917514
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal Ampla defesa Juiz natural + 2
Ano: 2023
Banca: FGV
Considerando os princípios regentes do processo penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta. 
5 Q998430
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal Devido processo legal Contraditório + 1
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre os princípios do direito processual penal, analise as afirmativas a seguir.


I. Um dos princípios constitucionais é o princípio da inocência, princípio por meio do qual se entende que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

II. A paridade de armas ou o princípio da par conditio decorre do mandamento constitucional de que todos são iguais perante a lei, sendo que as partes devem ter, em juízo, as mesmas oportunidades de fazer valer suas razões e ser tratadas igualitariamente, na medida de suas igualdades, e desigualmente, na proporção de suas desigualdades.

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