Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 1000996 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Assinale a opção correta em relação à citação e à intimação no processo penal.

A) Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.

B) É válida a citação por edital de réu preso na mesma comarca do juízo processante quando este não tem ciência do fato.

C) O processo ficará suspenso caso o réu seja citado pessoalmente e, injustificadamente, deixe de comparecer em juízo.

D) A intimação do membro do Ministério Público, do assistente de acusação e do defensor do réu é pessoal.

E) É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve nem resume a inicial.

#Questão 1000997 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Um indivíduo está sendo investigado em dois inquéritos policiais, em um pela prática do crime de sequestro e cárcere privado (art. 148, caput, CP, pena de reclusão de um a três anos) e em outro pela prática de estelionato (art. 171, caput, CP, reclusão de um a cinco anos, e multa) . Considerando-se os crimes mencionados, é correto afirmar que

A) os dois crimes não admitem decretação de prisão provisória.

B) os dois crimes admitem a decretação de prisão preventiva.

C) os dois crimes admitem a decretação de prisão temporária.

D) o primeiro crime admite somente prisão temporária, e o segundo, apenas prisão preventiva.

E) o primeiro crime admite somente prisão preventiva, e o segundo, apenas prisão temporária.

#Questão 1000998 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Em relação à prova criminal, é correto afirmar que,

A) na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, com formação superior preferencialmente na área técnica relacionada à perícia.

B) a confissão formal do acusado pode suprir a ausência do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios.

C) na sentença, o juiz não pode desconsiderar integralmente as conclusões de laudo pericial elaborado por perito oficial.

D) o exame deve ser realizado por dois peritos oficiais sob pena de nulidade, sendo admitida a elaboração do laudo por aquele que participou da diligência de apreensão.

E) para a comprovação da materialidade do crime de violação de direito autoral, é necessária a perícia de todo o produto apreendido para verificar a exata extensão do dano.

#Questão 1000999 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Um indivíduo foi preso em flagrante pela prática de homicídio doloso simples (art.121, caput, CP, pena de reclusão, de seis a vinte anos). Nesse caso, na audiência de custódia,

A) não cabe liberdade provisória por tratar-se de crime hediondo contra a vida.

B) considerando-se a pena abstrata do crime, somente se admite liberdade provisória sem fiança.

C) admite-se conversão em prisão temporária pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período.

D) caberia concessão de liberdade provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada pelo delegado.

E) admite-se liberdade provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada pelo juiz independentemente de oitiva do MP.

#Questão 1001000 - Direito Processual Penal, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Durante a pandemia, A, B e C foram encaminhados ao juizado especial criminal por terem praticado, respectivamente: omissão de notificação de doença (art. 269 CP, pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa); fornecimento de remédio em desacordo com receita médica (art. 280 CP, pena de detenção, de um a três anos, ou multa), e charlatanismo (art. 283 CP, pena de detenção, de três meses a um ano, e multa). Nesse caso,

A) são cabíveis transação penal e suspensão condicional do processo para A, B e C.

B) é cabível transação penal somente para C.

C) é cabível transação penal para A, B e C.

D) é cabível suspensão condicional do processo apenas para C.

E) é cabível suspensão condicional do processo para A, B e C.

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