Questões de Direito Processual Penal do ano 2015

Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2015

#Questão 306667 - Direito Processual Penal, Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Em matéria de ação penal, a decadência apresenta diferentes efeitos. Sobre isso, é correto afirmar que

A) na ação privada, atinge o direito de o ofendido representar, e este não pode mais agir.

B) sendo ação penal privada, ataca imediatamente o direito de agir do ofendido, e o Estado perde a pretensão punitiva.

C) na ação penal pública condicionada à representação, impede que a vítima apresente queixa-crime.

D) condiciona o agir do Ministério Público à condição de procedibilidade do ofendido em face do ofensor.

#Questão 306669 - Direito Processual Penal, Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

A liberdade provisória, assegurada pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, não pode depender de um ato meramente discricionário do magistrado. Assim, a decisão deve conter a

A) demonstração concreta que impõe a privação da liberdade antes da decisão de mérito.

B) invocação, ainda que formal, dos dispositivos ensejadores de sua concessão.

C) desnecessidade da manutenção da prisão apenas no momento processual.

D) fundamentação sucinta e sem análise que prejudique o interesse do mérito.

#Questão 306671 - Direito Processual Penal, Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

O princípio do in dubio pro sociedade não altera a presunção de inocência, mas permite que a pronúncia seja decretada

A) porque o juízo de certeza é do presidente do tribunal do júri.

B) pelo conselho de sentença, que irá analisar o juízo de admissibilidade da acusação.

C) por mero juízo de admissibilidade, não sendo necessária prova incontroversa do crime.

D) por ocasião da fase da pronúncia, quando vigora o princípio do in dubio pro reo.

#Questão 306673 - Direito Processual Penal, Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

A confissão do acusado no processo penal

A) nunca será tida como valor probante se houver posterior retratação judicial.

B) pode ser considerada válida ainda que feita somente na fase extrajudicial.

C) para ter validade, deve ser apresentada na polícia e em juízo.

D) só pode ser admitida se houver outras provas.

#Questão 306675 - Direito Processual Penal, Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

A formação da convicção do magistrado no processo penal tem por base inúmeros elementos. Assinale a alternativa que contenha elementos que vão ao encontro da sistemática do Código de Processo Penal como um todo.

A) Livre convencimento e motivação da decisão.

B) Hierarquia prefixada de provas e livre apreciação dos elementos constatados nos autos.

C) Vinculação das provas do processo à sua própria consciência e verdade formal.

D) Livre convencimento e verdade material.

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