Questões de Direito Processual Penal do ano 2015

Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2015

#Questão 306677 - Direito Processual Penal, Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Reeducanda que cumpre pena em regime fechado obteve a remição, pelo trabalho, de 37 dias de sua pena. Assim, os dias remidos serão computados

A) do total da reprimenda e não considerados como pena efetivamente cumprida.

B) da integralidade da condenação, e a remissão computada como pena resgatada.

C) da totalidade da pena, sendo considerado apenas o quantum que foi cumprido.

D) de parte da pena e considerada apenas essa parcela da reprimenda como descontada.

#Questão 306679 - Direito Processual Penal, Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Um sentenciado cumpria pena em regime fechado, quando sobreveio nova condenação, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Portanto, deve o magistrado

A) reconverter a restritiva de direitos em privativa de liberdade, mantendo o cumprimento isolado de cada pena imposta.

B) manter a restritiva de direitos suspensa, para que seja cumprida a privativa de liberdade em primeiro lugar.

C) somar a nova condenação ao restante da pena que está sendo cumprida, desconsiderando a restritiva de direitos.

D) reconverter a restritiva de direitos em privativa de liberdade, unificando as reprimendas.

#Questão 306681 - Direito Processual Penal, Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Conforme o artigo 41, do Código de Processo Penal, “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas”. Portanto, a peça acusatória

A) pode conter elementos que sejam prescindíveis, mas relevantes para a imputação.

B) precisa apresentar algumas das condutas alegadamente praticadas pelo agente.

C) necessita trazer a descrição do comportamento delituoso de forma escorreita.

D) deve descrever os fatos ilícitos, ainda que não em sua totalidade.

#Questão 306683 - Direito Processual Penal, Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Um réu foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de furto mediante fraude, embora ainda no curso da instrução já existissem elementos indicativos de que outra seria a conduta e a definição jurídica do fato delituoso. Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça deverá

A) atribuir definição jurídica diversa daquela realizada anteriormente.

B) determinar vista para que o Ministério Público adite a denúncia, no prazo de 05 dias.

C) absolver o acusado em face do descompasso entre a imputação e a condenação.

D) anular o processo para que haja a modificação da descrição do fato em primeira instância.

#Questão 306685 - Direito Processual Penal, Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo condenação pelo crime de homicídio doloso por motivo fútil, a defesa recorre e requer a absolvição alegando a ocorrência de decisão contrária à prova dos autos. A apelação será desprovida com base no seguinte:

A) os jurados adotaram uma das vertentes possíveis e optaram por uma das versões apresentadas.

B) o veredicto será alterado apenas quando a decisão for tomada por maioria e não por unanimidade.

C) as decisões do Tribunal do Júri são soberanas e somente em casos de nulidade podem ser revistas.

D) o Conselho de Sentença decidiu de forma unânime e não cabe alteração.

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