Um sentenciado cumpria pena em regime fechado, quando so...

Questão Q306679

2015 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) - Juiz Substituto - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP)

Um sentenciado cumpria pena em regime fechado, quando sobreveio nova condenação, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Portanto, deve o magistrado

A reconverter a restritiva de direitos em privativa de liberdade, mantendo o cumprimento isolado de cada pena imposta. B manter a restritiva de direitos suspensa, para que seja cumprida a privativa de liberdade em primeiro lugar. C somar a nova condenação ao restante da pena que está sendo cumprida, desconsiderando a restritiva de direitos. D reconverter a restritiva de direitos em privativa de liberdade, unificando as reprimendas.

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