Questão Q306671
2015 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)
Direito Processual Penal Geral
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) - Juiz Substituto - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2015 • Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)

O princípio do in dubio pro sociedade não altera a presun...

O princípio do in dubio pro sociedade não altera a presunção de inocência, mas permite que a pronúncia seja decretada

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