Questão Q306669
2015 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)
Direito Processual Penal Geral
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) - Juiz Substituto - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2015 • Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)

A liberdade provisória, assegurada pela Constituição Fed...

A liberdade provisória, assegurada pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, não pode depender de um ato meramente discricionário do magistrado. Assim, a decisão deve conter a

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...