Questões de Direito Processual Penal do ano 2011

#Questão 306164 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, VUNESP, 2011, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

#Questão 306167 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, VUNESP, 2011, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

#Questão 306169 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, VUNESP, 2011, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

A) O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.

B) Poderá ser feita a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, desde que o ato não seja interrompido.

C) A citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição desde que ordenada por juiz competente.

D) Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente em qualquer caso.

E) Incumbe à parte promover a citação do réu nos 5 (cinco) dias subsequentes ao despacho que a ordenar.

#Questão 306171 - Direito Processual Penal, Processo Comum, VUNESP, 2011, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Nas ações de procedimento ordinário, é possível a cumulação de pedidos por parte do autor em sua inicial. Diante dessa informação, assinale a alternativa correta.

A) É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, escolhendo o juiz conhecer pela ordem que julgar mais adequada.

B) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

C) A admissibilidade da cumulação dos pedidos não importa que tenha competência para conhecer deles o mesmo juízo.

D) Os pedidos cumulados não necessitam ser compatíveis entre si, contudo, devem estar adequados ao mesmo procedimento.

E) A cumulação dependerá de anuência do réu, que pode ser tácita ou explicitamente impugnada na contestação.

#Questão 306339 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Com referência à ação penal, assinale a opção correta.

A) De acordo com súmula do STF, a ação penal por crime contra a honra de servidor público, em razão do exercício de suas funções, é condicionada à representação do ofendido, que não tem legitimidade para propor queixa.

B) A ação penal é de natureza pública, mas sua iniciativa é, em alguns casos, atribuída por lei ao particular — em regra o ofendido —, por intermédio de queixa ou representação.

C) O direito de representação, em caso de morte ou ausência do ofendido, passa ao ascendente, descendente, cônjuge ou irmão, nesta ordem.

D) A queixa pode ser dirigida à autoridade policial, ao juiz ou ao MP.

E) A ação penal por injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, se não configurar crime de racismo, é pública condicionada.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2011

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