Questões de Direito Processual Penal do ano 2010

#Questão 309915 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 309917 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito do direito processual penal, julgue os itens seguintes.

Na fase pré-processual, havendo conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do estado, ele deve ser solucionado pelo Superior Tribunal de Justiça, seguindo-se a mesma sistemática constitucionalmente delineada para resolução de conflito de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos. Idêntico procedimento é adotado quando do arquivamento de inquérito policial por juiz materialmente incompetente.

C) Certo

E) Errado

#Questão 309923 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista Processual

Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.

Os prazos, no processo penal, são sempre contínuos e peremptórios e, como regra geral, não podem ser prorrogados nem interrompidos; há, entretanto, situações em que é admitida a suspensão temporária dos prazos processuais, tais como nas de comprovação de doença mental do acusado, presença de questão prejudicial e impedimento do juiz, casos em que se suspende o curso normal do procedimento, sem que a instância se desfaça, ensejando-se a chamada crise de instância.

E) Errado

C) Certo

#Questão 309961 - Direito Processual Penal, Processos Especiais, MPE/BA, 2010, MPE/BA, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta:

A)

O procedimento comum será sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for 4(quatro) anos de pena privativa de liberdade.

B)

O princípio da identidade física do Juiz não se aplica ao processo penal brasileiro.

C)

No procedimento sumaríssimo, não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz de Direito deverá encaminhar as respectivas peças ao juízo comum, onde deverá ser observado o procedimento sumário previsto no Código de Processo Penal.

D)

Se o Delegado de Polícia tiver conhecimento de fato que, embora não constituindo infração penal, possa determinar a aplicação de medida de segurança, deverá instaurar inquérito policial, a fim de apurá-lo e averiguar todos os elementos que possam interessar à verificação da periculosidade do agente.

E)

O jurado excluído por impedimento, suspeição ou incompatibilidade não será considerado para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.

#Questão 309979 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, UNESC, 2010, ASTC/SC, Advogado

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

A)

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento do Ministério Público.

B)

Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes de homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao homicídio, infanticídio e aborto, em todos os seus variantes, tanto os consumados quanto os tentados.

C)

A representação poderá ser retratável, mas somente com a anuência do réu depois de oferecida a denúncia.

D)

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio da União, Estado e Município, a ação penal será privada.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2010

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