De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento do Ministério Público.
Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes de homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao homicídio, infanticídio e aborto, em todos os seus variantes, tanto os consumados quanto os tentados.
A representação poderá ser retratável, mas somente com a anuência do réu depois de oferecida a denúncia.
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio da União, Estado e Município, a ação penal será privada.
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