Conforme prescreve o ordenamento jurídico-penal brasileiro, é correto afirmar que o procedimento sumaríssimo
somente é admitido em crime de ação penal privada ou pública condicionada, cuja pena privativa de liberdade máxima seja igual ou inferior a 2 anos.
somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade máxima cominada seja igual ou inferior a 2 anos.
somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade máxima cominada seja igual ou inferior a um ano.
somente é admitido em delitos de ação penal privada e cuja pena privativa de liberdade máxima cominada não exceda a 2 anos.
somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade possa ser substituída por pena restritiva de direito.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
