Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

#Questão 305186 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

#Questão 305188 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

#Questão 305257 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, UPENET, 2009, PM/PE, Soldado

#Questão 305813 - Direito Processual Penal, Prova, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

A) A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal, acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

B) O inquérito, em regra, deverá terminar no prazo de 15 (quinze) dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

C) É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

D) Quando o fato for de difícil elucidação, ainda que o indiciado esteja preso, pode a autoridade policial requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que deverão ser realizadas no prazo peremptório de 10 (dez) dias.

E) A autoridade policial está sempre obrigada a realizar as diligências requeridas pelo ofendido, ou seu representante legal.

#Questão 305815 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

No que se refere aos aspectos processuais da ação penal, marque a assertiva INCORRETA.

A) A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a umdos autores do crime, a todos se estenderá.

B) Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal, dentre outras hipóteses, quando, sendo querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

C) Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.

D) O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido, sendo vedado o seu exercício por procurador com poderes especiais.

E) A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

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