Questões de Direito Processual Penal do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2008

Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:

Sobre a fiança, é CORRETO afirmar:

Assinale a opção correta relativa às regras previstas no CPP a respeito da ação civil ex delicto.

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

No curso da ação penal, o juiz pode determinar de ofício a produção de provas, com objetivo de obter maiores elementos para formar seu convencimento

Com relação a inquérito policial e ação penal, julgue os itens seguintes.

Confirmado o estado de pobreza da vítima e presente a representação, o crime de estupro se processa mediante ação pública incondicionada.

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