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Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:...
#Questão 306149
-
Direito Processual Penal
,
Recursos em Geral
,
UEG
,
2008
,
Polícia Civil - GO
, Agente de Polícia Civil
Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:
A) a apelação interposta pelo Ministério Público contra a sentença absolutória impedirá que o réu preso seja posto em liberdade.
B) um réu possui legitimidade para recorrer visando à agravação da pena de outro réu quando as declarações deste, prestadas durante a instrução processual e utilizadas pelo juiz no decreto condenatório, o prejudicaram.
C) o defensor público ou o defensor dativo, em face do princípio constitucional da ampla defesa, estão sempre obrigados a apelar da sentença condenatória.
D) segundo o Código de Processo Penal, quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.
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