Questão Q306749
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - TO
Prova: Concurso Polícia Civil - TO - Policial Civil / Agente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Polícia Civil - TO

Considerando o direito penal, o processo penal e a legisl...

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

No curso da ação penal, o juiz pode determinar de ofício a produção de provas, com objetivo de obter maiores elementos para formar seu convencimento

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