Questões de Direito Processual Penal do ano 2006

#Questão 310858 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

#Questão 310880 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, VUNESP, 2006, TJSP/SP, Técnico Judiciário

Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível. As duas afirmações que se fizeram são regras oriundas do princípio processual

A) da fungibilidade.

B) do contraditório.

C) do estado de inocência.

D) da publicidade.

E) da indisponibilidade.

#Questão 310882 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, VUNESP, 2006, TJSP/SP, Técnico Judiciário

O Código de Processo Penal admite, expressamente, o recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

A) decretar a revelia do acusado.

B) receber a denúncia ou a queixa.

C) não receber a denúncia ou a queixa.

D) julgar procedente a exceção de suspeição.

E) converter a pena de detenção em multa.

#Questão 310884 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, VUNESP, 2006, TJSP/SP, Técnico Judiciário

O recurso de ofício ocorre

A)

sempre que o Ministério Público se sentir inconformado com a decisão judicial.

B)

da sentença que condenar, desde logo, o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal.

C)

se houver desistência do recurso interposto pelo Ministério Público.

D) sempre que a parte demonstrar interesse na reforma ou modificação da decisão judicial.

E)

da sentença que conceder habeas corpus.

#Questão 310993 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2006, CODEBA/BA, Advogado

Questões de Direito Processual Penal do ano 2006

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