Questões de Direito Processual Penal do ano 2006

No que concerne à prova no processo penal, assinale a opção correta.

Referente à identificação criminal, assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas proposições abaixo.

I - O preso em flagrante delito, o indiciado em Inquérito policial, assim como aqueles contra os quais tenha sido expedido mandado de prisão judicial, desde que não identificados civilmente, serão submetidos à identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico.

II - Até aqueles que praticam infração penal de menor gravidade (art. 61, caput e parágrafo único do art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995), serão submetidos à identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico.

III - A prova de identificação civil far-se-á mediante apresentação de documento profissional reconhecido pela legislação.

IV - O civilmente identificado por documento original não será submetido a identificação criminal, exceto quando: I -estiver indiciado ou acusado pela prática de homicídio doloso, crimes contra o patrimônio praticados mediante violência ou grave ameaça, crime de receptação qualificada, crimes contra a liberdade sexual ou crime de falsificação de documento público; II - houver fundada suspeita de falsificação ou adulteração do documento de identidade; III - o estado de conservação ou a distância temporal da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais; IV - constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações; V - houver registro de extravio do documento de identidade; VI -o indiciado ou acusado não comprovar, em quarenta e oito horas, sua identificação civil.

V - Cópia do documento de identificação civil apresentada deverá ser mantida nos autos de prisão em flagrante, quando houver, e no inquérito policial, em quantidade de vias necessárias

Assinale a auternativa que apresenta a seque

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à ________________________, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Segundo o Art. 161 do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito poderá ser feito:

Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando: