O recurso de ofício ocorre...

Questão Q310884

2006 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP)

Direito Processual Penal Recursos em Geral

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) - Técnico Judiciário Área Escrevente (Prova 2 de 2006) - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2006 • Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP)

O recurso de ofício ocorre

sempre que o Ministério Público se sentir inconformado com a decisão judicial.

da sentença que condenar, desde logo, o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal.

se houver desistência do recurso interposto pelo Ministério Público.

D sempre que a parte demonstrar interesse na reforma ou modificação da decisão judicial. E

da sentença que conceder habeas corpus.

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