Questões de Direito Processual Penal do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2006

#Questão 305520 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FAPEC, 2006, Polícia Civil - MS, Delegado de Polícia

Assinale V para Verdadeiro e F para falso nas proposições abaixo:

I - Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade de onde ocorreu o crime, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.

II - Art. 293. Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, sendo dia, entrará à força na casa, arrombando as portas, se preciso; sendo noite, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, fará guardar todas as saídas, tornando a casa incomunicável, e, logo que amanheça, arrombará as portas e efetuará a prisão.

III - Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, dentre outras autoridades, os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito"; os diplomados por quaisquer das faculdades superiores da República; os ministros de confissão religiosa; os ministros do Tribunal de Contas; os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função.

IV - Art 295 § 4º O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum.

V - Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

A seqüência correta é:

#Questão 305522 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2006, Polícia Civil - MA, Delegado de Polícia

Considere as situações abaixo.

I. No processo Y funcionou parente consangüíneo do Juiz em linha colateral de 3º grau como órgão do Ministério Público.

II. No processo Z o juiz é amigo íntimo da vítima, sendo que freqüenta sua residência.

III. No processo W parente afim do Juiz em linha colateral de 2º grau é diretamente interessado no feito.

IV. O fato objeto do processo X é análogo ao do processo em que descendente do juiz está respondendo e cujo caráter criminoso haja controvérsia.

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, o juiz estará impedido de exercer jurisdição nos processos:

#Questão 305524 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2006, Polícia Civil - MA, Delegado de Polícia

Em conformidade com o Código de Processo Penal brasileiro, no que tange ao inquérito policial é correto afirmar:

#Questão 305526 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, FCC, 2006, Polícia Civil - MA, Delegado de Polícia

Considere as afirmativas abaixo a respeito das medidas assecuratórias.

I. O juiz poderá ordenar o seqüestro de bens imóveis, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.

II. Se houver indícios veementes da proveniência ilícita dos bens móveis poderá ser decretado seqüestro deles desde que no caso não caiba apreensão.

III. O Ministério Público detém a legitimidade exclusiva para requerer a hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado até a prolação de sentença.

IV. A medida assecuratória de seqüestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro.

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em:

#Questão 305527 - Direito Processual Penal, Nulidades, FCC, 2006, Polícia Civil - MA, Delegado de Polícia

De acordo com o Código de Processo Penal, com relação as nulidades é correto afirmar:

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