Questões de Direito Processual Penal do ano 2006

A citação por carta rogatória tem cabimento quando o réu se encontra em lugar certo e sabido no Brasil, mas fora da comarca em que o juiz tem jurisdição.

Quando o réu se oculta para não ser citado, a citação deverá ser feita por hora certa.

Se o réu citado por edital não comparecer nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, fluindo normalmente o prazo prescricional.

No processo penal, a citação por precatória tem caráter itinerante.

Se o acusado não comparecer para o interrogatório, o juiz poderá determinar que seja ele conduzido coercitivamente.

No processo penal, a citação é sempre pessoal, não se admitindo citação por edital.

Quando o acusado estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante carta precatória.

A citação do militar é feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.