Questões de Direito Processual Penal do ano 2005

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética referente a ação penal, transação penal, prisão provisória e relaxamento da prisão, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por volta das 23 horas e 20 minutos, quando vendia papelotes de cocaína a usuários de entorpecentes, Rômulo teve a sua residência invadida por agentes de polícia, que apreenderam a droga e efetuaram a sua prisão. Nessa situação, por ter o domicílio invadido durante a noite, sem mandado judicial, caberá o relaxamento da prisão de Rômulo.

Abílio sabe que seus tios guardam na casa, na qual reside com eles, jóias e dólares. Aproveitando-se da ausência dos tios, em viagem ao exterior, Abílio combina com Beto e Carlos a subtração de tais objetos. Assim, deixa a porta da residência aberta para que Beto e Carlos nela entrem durante a madrugada. Com o uso de um pé-de-cabra, Beto e Carlos abrem uma gaveta e recolhem as jóias e os dólares, colocando-os no interior de uma sacola. Em seguida, encontram-se com Abílio, que os aguardava dentro de um veículo que dirigia e que os três utilizaram na fuga.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Julgue os itens seguintes. Denomina-se habeas corpus repressivo aquele destinado a afastar ameaça ilegal à liberdade de ir e vir de um indivíduo e que tem como conseqüência a expedição de salvo-conduto.

Na fase do inquérito policial, o sujeito ativo da infração penal recebe a denominação de

O Código de Processo Penal permite que a autoridade policial