Questões de Direito Processual Penal do ano 2004

Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

A ação penal pode ser pública ou privada. Quando pública, é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei exigir, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

O abuso de autoridade é um crime de ação penal pública incondicionada.

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Processos judiciais de natureza penal, relativos a crimes de ação penal privada, são instaurados mediante a apresentação de uma queixa-crime.

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Henrique foi condenado pela prática do crime de adultério e, enquanto cumpria a pena que lhe foi imposta, o adultério foi descriminalizado.

Nessa situação, Henrique deve cumprir o restante da pena a ele imposta, pois a superveniência da lei descriminalizadora não pode interferir na aplicação de uma sentença penal transitada em julgado.

É correto afirmar, em tema de citação, que: