Questões de Direito Processual Penal do ano 2004

Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 45 dias.

O militar será citado por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação será por edital, com o prazo de 15 dias.

Se o reu estiver preso, será requisitada sua apresentação em juízo.

deve ser suspenso até que o acusado compareça, interrompendo-se, enquanto isto não acontece, o prazo prescricional.

deve prosseguir em seus ulteriores termos, independentemente de nomeação de defensor, porque o acusado é revel.

deve ser suspenso até que seja nomeado um defensor para o acusado, prosseguindo-se depois até final, com a presença do defensor.

deve ser suspenso até que o acusado compareça, mas enquanto isto não acontece o prazo prescricional fica suspenso.

deve prosseguir em seus ulteriores termos, nomeando- se, porém, advogado dativo para realizar a defesa, porque o acusado é revel.

pelo domicílio do réu ou, se for ignorado o seu paradeiro, pelo juiz que primeiro tomar conhecimento do fato;

pela distribuição;

pela prevenção;

pelo domicílio da vítima;

pelo lugar onde o resultado deveria ter ocorrido.

A competência será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.

Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.