Em tema de competência, é correto afirmar que, sendo incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á:
pelo domicílio do réu ou, se for ignorado o seu paradeiro, pelo juiz que primeiro tomar conhecimento do fato;
pela distribuição;
pela prevenção;
pelo domicílio da vítima;
pelo lugar onde o resultado deveria ter ocorrido.
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