Questão Q307275
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Boa Vista - RR
Direito Processual Penal Ação Penal
Prova: Concurso Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico Municipal Área Agente de Trânsito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Prefeitura de Boa Vista - RR

Com relação ao código penal brasileiro e ao processo pena...

Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

A ação penal pode ser pública ou privada. Quando pública, é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei exigir, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

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