Questões de Direito Processual Penal do ano 2004

#Questão 565595 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

#Questão 565626 - Direito Processual Penal, Ação Penal, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

Nos crimes de ação penal privada,

A)

o prazo de decadência do direito de queixa será interrompido pela instauração do inquérito policial.

B)

salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contados da data da consumação do delito.

C)

as pessoas jurídicas não poderão exercer o direito de queixa, pois esse direito é personalíssimo e privativo das pessoas físicas.

D)

o menor de 18 anos, a pessoa mentalmente enferma, ou deficiente mental, se não tiver representante legal, não poderá exercer o direito de queixa.

E)

no caso de morte do ofendido ou quando for declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

#Questão 565639 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

#Questão 565640 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CONSULT, 2004, TJSE/SE, Analista Judiciário

Analise as assertivas e assinale a opção correta quanto à citação no processo penal.

A)

Baseados na economia processual, os juízes podem determinar que as citações sejam realizadas pela via postal, desde que com aviso de recebimento.

B)

Sendo o caso de citação por mandado, ainda assim o juiz de direito pode, em sendo conveniente, determinar a citação por edital.

C)

Um acusado citado por edital não compareceu nem constituiu defensor; diante disso, o juiz de direito determinou a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional.

D)

Um acusado, citado pessoalmente, deixou de comparecer à audiência sem motivo justificado, pelo que o juiz decretou a revelia e ordenou o prosseguimento do processo.

E)

Um juiz de direito ordenou a expedição de carta rogatória, tendo em vista que o acusado encontrava- se no estrangeiro, em lugar sabido. O referido magistrado determinou, ainda, a interrupção do prazo de prescrição até o cumprimento da carta.

#Questão 565641 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

Questões de Direito Processual Penal do ano 2004

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