O ato jurisdicional, por meio do qual o Magistrado rejeit...

#Questão 565639 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

O ato jurisdicional, por meio do qual o Magistrado rejeita a denúncia oferecida pelo Ministério Público, é

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